Associação pede união de entidades contra invasões de terra

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Membro da comissão de Assuntos Políticos da Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ), Jorge Pires, pediu união das entidades para medidas mais severas para conter ameaças e invasões de propriedades rurais no Brasil.

“Os movimentos que cometem esses crimes não são legalmente constituídos, ou seja, sem CNPJ, não podem ser responsabilizados criminalmente”, afirma Pires.

A ABCZ já protocolou um pedido de audiência com a ministra Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber.

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) também protocolou, nesta semana, uma ação com pedido de liminar para impedir invasões de propriedades rurais no país.

O pedido judicial da CNA leva em consideração as ameaças de invasões a propriedades rurais no país e solicita ao STF a determinação ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e à Frente Nacional de Lutas Campo e Cidade (FNL), bem como outros grupos organizados, que suspendam qualquer política ou estratégia de promoção de invasões de terras.

Diversas entidades se manifestaram sobre o assunto, declarando apoio às iniciativas jurídicas para barrar as invasões de terra.

A Sociedade Rural Brasileira destacou que “a invasão de terras produtivas e a violação de direitos fundamentais do cidadão, afetando diretamente o nosso produtor rural que está produzindo os alimentos que vêm à nossa mesa, garantindo divisas para o país, é algo inaceitável e precisa ser combatido, com responsabilidade civil e penal aos envolvidos”.

A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp) afirmou que “invadir terra é crime previsto em lei” e que todos, incluindo o STF e o Ministério da Justiça e as forças policiais, precisam fazer sua parte para impedir esse crime premeditado.

A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) também declarou apoio à medida da CNA e ressaltou que é fundamental para salvaguardar as propriedades rurais brasileiras, responsáveis por produzir alimentos de qualidade para o Brasil e para o mundo.

O presidente do Sistema Faesc/Senar SC, José Zeferino Pedrozo, pediu atenção integral aos órgãos de segurança para combater as ameaças à violação dos direitos privados.