Até fevereiro de 2025, os salários dos desembargadores do Tribunal de Justiça (TJRN) e dos procuradores do Ministério Público (MPRN) que atuam no Rio Grande do Norte vão passar dos atuais R$ 35.462,22 para R$ 41.845,49, segundo o reajuste de 18% aprovado pela unanimidade dos 18 deputados estaduais presentes na sessão desta quarta (5). A Assembleia Legislativa tem 24 parlamentares.
O aumento para os dois cargos, que já foi publicado no Diário Eletrônico do Legislativo de quarta (5), será dividido em três parcelas da seguinte forma: a partir de 1º de abril (retroativo) a remuneração passa a ser de R$ 37.589,96; já a partir de 1º de fevereiro de 2024 sobe para R$ 39.717,69; e a partir de 1º de fevereiro de 2025 chega a R$ 41.845,49.
O projeto também prevê que as despesas decorrentes do aumento correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, ou seja, o impacto do aumento será absorvido pelo orçamento de cada instituição que, anualmente, recebe repasse do Governo do Estado para garantir seu funcionamento.
O aumento faz parte de um movimento cascata, já que a Constituição Federal estabelece que o subsídio dos desembargadores e procuradores corresponderá a 90,25% do que recebem os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que tiveram reajuste aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente Lula (PT) em janeiro deste ano. O aumento dos ministros também foi de 18% e dividido em três parcelas, com os salários passando de R$ 39,3 mil para 46,36 mil.
O reajuste dos procuradores do MP e desembargadores do TJRN ainda é um Projeto de Lei Complementar que precisa da assinatura da governadora Fátima Bezerra (PT) para ser efetivado, o que deve acontecer sem maiores dificuldades.
Impacto
O reajuste para procuradores e desembargadores também impactará em outros cargos. No caso do Ministério Público, por exemplo, também haverá reajuste para promotores de 3ª, 2ª e 1ª Entrância, além de promotor substituto. Ao todo, 203 pessoas ocupam um desses cargos que receberão reajuste, sendo apenas 17 procuradores. Contando com ativos, inativos e o auxílio saúde, o reajuste terá um impacto total de R$ 31.539.895,29 até 2025 apenas no caso do Ministério Público do RN.
