Tortura nas prisões brasileiras: Ninguém punido em 10 anos num sistema falido

Uma informação aterradora veio à tona nesta quinta-feira (3) após a publicação de uma reportagem do jornalista Jamil Chade, do portal Uol, sobre a realidade das prisões brasileiras: ninguém nos últimos 10 anos recebeu qualquer tipo de punição ou sanção por ter cometido atos de tortura contra detentos do sistema penitenciário federal.

A origem dos dados está num relatório elaborado pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias à Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados que analisou a resposta dada pelo governo federal às cobranças impostas pela Organização das Nações Unidas (ONU), que enquadrou o Brasil há alguns anos devido às denúncias desumanas de violações sistemáticas nas cadeias.

De acordo com o levantamento, além de não impor qualquer tipo de punição aos que torturam nos presídios, nos últimos três anos o governo de Jair Bolsonaro promoveu um desmonte acelerado dos mecanismos de monitoramento, acompanhamento e denúncia desses crimes cometidos dentro de estabelecimentos geridos pelo Estado brasileiro.

O relatório dos deputados ainda não está concluído, tem caráter preliminar, e sua versão final só será divulgada oficialmente em março.

As respostas ineficientes ou inexistentes do Executivo federal levaram a ONU a enviar uma comitiva de peritos ao Brasil para que eles analisem mais de perto a realidade das penitenciárias e centros de detenção do país, embora o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, chefiado pela caricata Damares Alves, não confirme se receberá a delegação internacional.

Diante de um cenário sombrio e desumano, que de fato não tem origem recente, uma decisão do governo Bolsonaro de 2019 assustou autoridades internacionais que combatem a tortura. Por meio de decreto, o Palácio do Planalto determinou o desligamento de todos os peritos que serviam no Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), colocando o órgão como um ente de “prestação de serviço público relevante não remunerado”, situação apenas revertida não inteiramente na Justiça.

O horror que prevalece nas prisões brasileiras ganha forma e contornos ainda mais dramáticos quando o sistema é visto em números. Em todo o país, computando todas as esferas administrativas, são 673.614 pessoas presas, sendo que mais de 30% delas, algo em torno de 207 mil, sem qualquer tipo de condenação, sujeitas às práticas mais dantescas atrás das grades.

Manifestação em SP

Com o intuito de dar ciência à sociedade sobre a realidade do sistema prisional brasileiro, que deveria ser norteado por princípios civilizatórios como o devido processo legal, o direito ao contraditória e à ampla defesa, a presunção de inocência e o respeito à dignidade humana, uma manifestação realizada na manhã desta quinta-feira (3), no Parque da Juventude, na Zona Norte de São Paulo, em frente à Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), marchou sob o lema “Justiça e Respeito às Pessoas Presas”.

Com apoio do Comitê em Defesa os Encarcerados e Condenados Injustamente pelo Sistema Judicial Brasileiro, o ato contou com a presença do professor e ex-vereador de São Bernardo do Campo (SP) Aldo Santos. Ele virou símbolo dos injustiçados após ser condenado, num processo com claro viés político-ideológico, por ter participado de uma ocupação num terreno de propriedade de uma montadora de automóveis no ABC, há 18 anos, recebendo como pena uma multa de R$ 800 mil reais, valor absolutamente impagável.