O difícil caminho para nativos terem acesso à justiça federal no Amazonas

Ao menos 3,5 décadas, tornaram-se comuns cenas de violência policial no lado amazonense recheada por chacinas.
Sexta-Feira, 21 de Janeiro de 2022 – 20:48

MANAUS/AM – Ao reconhecerem o papel do Ministério Público Federal (MPF) em defesa aos direitos dos cidadãos, por meio da fiscalização na aplicação das leis, moradores de áreas pertencentes à União no Sul do Estado, demonstraram neste final de semana, preocupação com o avanço da grilagem e desmatamento na região.

Apesar de várias denúncias advindas de entidades representativas de trabalhadores rurais e populações tradicionais ao MPF-AM, com raras exceções, ‘as comunidades não têm tido sucesso na apuração de crimes ambientais, extração ilegal de madeiras, grilagem de terras e de assassinatos de lideranças amazonenses por associações criminosas’.

O desabafo partiu, nesta sexta-feira (21), de segmentos comunitários ao longo da BR-319 e BR-364 em direção, respectivamente, à tripla divisa dos Estados do Acre, Rondônia e Amazonas, que se diz insatisfeitos com a falta de um Núcleo Setorial do MPF na mesorregião amazonense do Purus e nos municípios de Humaitá.  

Ao menos 3,5 décadas, tornaram-se comuns cenas de violência policial no lado amazonense recheada por chacinas cujos autores seriam conhecidos das polícias Civil e Militar, bem como, ‘queimadas de tapiris, plantações e roubo de animais domésticos por grupos armados oriundos do lado rondoniense’, denunciam nativos do Sul de Lábrea e Canutama.

Seringueiros velam familiares assassinados por pistoleiros no Seringal São Lourenço, no Sul de Lábrea

A maioria dos crimes atribuídos a fazendeiros e madeireiros acusados de assassinatos de agricultores, indígenas, além da usurpação escancarada de terras da União, sobretudo no Seringal São Lourenço (Sul de Lábrea), e em Terras Indígenas, ‘continuam impunes e os infratores em propriedades seculares pertencentes a nativos amazonenses’, disseram.  

– Não se trata de uma campanha de desmonte de eventuais ações advindas das Cortes Ministeriais, mas, um forte alerta à necessidade de Núcleos do MPF no Sul do Amazonas e Mesorregião do Purus’, afirmam indígenas Jamamadi, Apurinã e de outras etnias.

Sede da Associação de Agricultores queimada por pistoleiros

Além disso, nativas amazonenses lamentam a falta de um canal permanente de comunicação de âmbito federal com os municípios e localidades mais distantes da Capital Manaus. Segundo relatos feitos ao NEWS RONDÔNIA, em Lábrea (a 885 quilômetros de Manaus), ‘o agronegócio bovino, madeireiro e de essências colocou as Reservas Extrativistas, Terras Indígenas e zonas ribeirinhas sob a espreita de novas ameaças’, denunciam ativistas ambientais locais.  

TRISTE HISTÓRICO – Seringueiros, soldados da borracha, indígenas, ambientalistas assassinados e ameaças a religiosos que assistem populações tradicionais de Boca do Acre, Pauini, Tapauá, Canutama e Lábrea colocam a região em polvorosa ao menos 3,5 décadas. Segundo pesquisa deste site, a chacina do Seringal São Lourenço (Lábrea), da Fazenda Shalom (agora, Fazenda Rondônia, KM-45, na BR-319) e outros em fazendas dos rios Curuquetê, Ituxi, Iquiri e Punicici, ‘ainda não teriam sensibilizado, plenamente, autoridades amazonenses’.

Flávio Lima de Souza (D), Marinalva Silva de Souza (C) e Jairo Pereira Feitoza (E), assassinados nas fundiárias da Fazenda Shalom, no KM-45, da BR-319

Flávio Lima de Souza, Marinalva Silva de Souza e Jairo Pereira, assassinados no entorno da Fazenda Shalom, em 2017. Eles teriam sido autorizados, logo após suposta ‘ordem’ da Gerência da Unidade Avançada do INCRA, em Humaitá, para demarcar a área (tirar coordenadas) de modo a assentarem 365 famílias já cadastradas no órgão.  

– Os crimes, ao que parece, cujos corpos ainda não foram encontrados, ainda não se sensibilizaram autoridades amazonenses que cuidam do caso, revelaram familiares das vítimas.

Policiais amazonenses vasculham área da fazenda Shalom, em 2017 (Imagens Policia Civil do AM e Amazônia REAL)

Sobre os inquéritos instaurados pela Polícia Federal e na Secretaria de Estado da Segurança Pública do Estado (SESEG), apesar da prisão do gerente da fazenda, Antônio Mijoler Garcia Filho e do seu segurança, Rinaldo da Silva Mota, ‘nada ou quase nada tem sido divulgado a respeito’, reiteram familiares e dirigentes atuais da Associação dos Produtores Rurais do Sul de Canutama.  

Conforme coleta das intenções tiradas entre as manifestações das lideranças em reunião realizada há uma semana, ‘só a lonjura que separa a Polícia Federal, o Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal e a Advocacia Geral da União (AGU) do Sul do Estado – que apurariam esses assassinatos – ‘já nos é bastante compreensível para que os verdadeiros mandantes  desses crimes, também, não sejam responsabilizados’, têm acreditado familiares e dirigentes locais.

Em respeito à atuação de agentes ministeriais no País, sejam estaduais, sejam federais, familiares das vítimas de crimes de mando e dirigentes de entidades representativas dos nativos, ribeirinhos, indígenas e trabalhadores rurais do Sul do Estado, eles propõem ao Ministério da Justiça e à Procuradoria Geral da Justiça (PGR-DF), a implantação do instituto da Justiça Federal Itinerante na Mesorregião do Purus (Lábrea, como município Polo) e na cidade de Apuí, que dar acesso à Transamazônica na divisa do Amazonas o vizinho Estado do Pará.  

JUSTIÇA ITINERANTE – Nessas duas regiões, só no âmbito do Ministério Público Federal (MPF), de acordo com analistas de caráter independente, ‘cidadãos comuns dessa parte do afirmam que não conhecem, devidamente, sua estrutura e por ser um ramo do Ministério Público da União (MPU), é ainda uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado brasileiro em qualquer terra longínqua do país’. 

– Quase nenhum conheceria a estrutura do MPF, nem mesmo saberia se conduzir ao caminho virtual para acessá-lo, com exatidão nessa pandemia’, afirmam filhos de grande parte dos nativos que chegaram à Universidade.  

Por sua conta e risco, presidentes de Associações de Produtores Rurais, Castanheiros, Copaibeiros, Pescadores e indígenas que habitam áreas da União na Mesorregião do Purus e da Transamazônica, essa no Sul do Estado, acreditam que, ‘o MPF, ao defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais, precisa está mais perto das populações tradicionais e nativas do nosso Estado’, apontam lideranças locais.  

De outro modo, no caso dos municípios de Canutama e Lábrea, como teriam menos de 1% (Um Por Cento) de terras, o maior percentual é da União, os conflitos gerados por fazendeiros, madeireiros e grupos econômicos advindos de Rondônia, Acre, do Sul e do Sudeste, com a implantação da Justiça Federal itinerante (JFI), ‘a usurpação de terras públicas, a extração ilegal de madeira, minérios, essências e crimes de mando, seriam combatidos, presencialmente’, finalizaram lideranças ouvidas em reuniões em Canutama e Lábrea.  

Por: News Rondônia
Fonte/Referência: https://www.newsrondonia.com.br/noticia/192557-o-dificil-caminho-para-nativos-terem-acesso-a-justica-federal-no-amazonas