31/01/2022, 14h47 – ATUALIZADO EM 31/01/2022, 16h40
Licenciamento ambiental e regularização fundiária estão na pauta em 2022. Seis audiências públicas realizadas em 2021 debateram o tema. A preocupação dos convidados foi a votação dos projetos de lei que tratam da instituição da lei geral de licenciamento ambiental (PL 2.159/2021) e do novo marco da regularização fundiária (PLs 2.633/2020 e 510/2021). Um ponto de divergência tem sido a definição de um marco temporal para determinar a regularização de áreas ilegalmente ocupadas.
Proposições legislativas
PL 2159/2021
PL 2633/2020
PL 510/2021
Por: Gaylene Stoval
Fonte/Referência: https://www12.senado.leg.br/noticias/videos/2022/01/meio-ambiente-e-regularizacao-fundiaria-estao-na-pauta-dos-senadores-em-2022
