Partido ‘Ergue-te’ (ex-PNR) quer revogar Constituição e restringir imigração

A revogação da Constituição, uma política de imigração restritiva, a revalorização das forças policiais, o repovoamento do interior, e uma revisão do sistema fiscal são algumas das propostas do manifesto eleitoral do Ergue-te (ex-PNR), hoje divulgado.

Num documento em que se apresenta como “a única verdadeira alternativa nacional que visa uma autêntica renovação nacional”, o Ergue-te elenca em três objetivos concretos a sua proposta de ação política: defesa da identidade nacional, definição de perspetivas político-sociais realistas, apoio à vitalidade biológica e familiar.

Em relação ao sistema político, o partido, liderado por José Pinto Coelho, defende a substituição da atual Constituição por uma “ideologicamente, neutra, simples e minimal, mas sólida e essencial”, a alteração das leis eleitoral e do financiamento dos partidos, o aumento de quatro para seis do período de cada legislatura, a revogação da lei da paridade, restrições à lei do direito à greve e à atividade sindical e a extinção do Tribunal Constitucional.

O Ergue-te, nome adotado pelo Partido Nacional Renovador (PNR) em julho de 2020, aposta na salvaguarda dos direitos da família “entendida no sentido original”, defendendo, entre outros pontos, o incentivo à natalidade, a revogação das atuais leis da Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG), do casamento entre pessoas do mesmo sexo, e a aposta em políticas de apoio a idosos e famílias numerosas.

O partido classifica o atual regime como “um paraíso para os criminosos e um verdadeiro inferno para os polícias e para os portugueses indefesos”, propondo, por isso a “recuperação do prestígio e valorização das polícias”, a revisão da lei de uso e porte de arma “no sentido de facilitar o seu acesso aos portugueses de sangue, maiores de 25 anos, sem cadastro” e a revogação de “todas as restrições às liberdades e direitos fundamentais, impostas desde março de 2020 a pretexto da chamada pandemia”.

O Ergue-te defende a alteração da lei da nacionalidade, diz querer promover a inversão dos fluxos migratórios, tornando mais restritivas as leis da imigração, e o “repatriamento imediato de todos os imigrantes ilegais ou os que, estando legais, tenham sido condenados pela prática de qualquer crime, bem como aqueles que não se integrem ou que façam dos apoios sociais modo de vida”.

Em relação à política de trabalho e emprego, propõe a implementação de programas de fomento do emprego, com prioridade para a população ativa jovem e licenciada, e pretende “compensar a diferença da carga horária entre o setor público e o privado na antecipação da idade de reforma”.

Na área fiscal, o Ergue-te critica a “pesadíssima carga fiscal” e aposta em incentivos ao investimento, e na “redução do IVA normal para 19%” do IRS e do IRC, bem como o fim do “IMI para a habitação própria, penalizá-lo para segundas moradias e casas abandonadas, emparedadas ou desabitadas”.

No seu manifesto eleitoral, o Ergue-te defende um modelo misto, de legítima coexistência da saúde pública e privada, no qual se mantenha o Serviço Nacional de Saúde (SNS), mas ao mesmo tempo permita que as pessoas optem livremente por seguros de saúde se pretenderem um serviço personalizado e à sua medida.

Na educação, o partido pretende “rever a política dos manuais escolares”, acabar com a sua “politização” e “libertar o ensino da influência do ‘politicamente correto’ ideológico e do marxismo cultural”, abolir a disciplina de cidadania, e “tornar obrigatório cantar o hino nacional nas escolas públicas, no primeiro dia aulas da semana”.

O partido, que nas eleições legislativas de 2019 obteve uma votação de 0,33% (17.126 votos), classifica o atual sistema judicial como “discriminatório” e “anárquico”.

Nesta área defende, entre outras, medidas como a revisão do regulamento das custas processuais, e a alteração do “Código Penal com vista a agravar as molduras penais para crimes de sangue, crimes contra crianças, crimes de fogo posto e crimes de tráfico de droga”, e a necessidade de “legislar no sentido de responsabilizar criminalmente todos os governantes, administradores e gestores por gestão danosa no exercício das suas funções”.

O partido pretende também apoiar a cultura através criação do estatuto profissional do artista e da criação de Cooperativas Empresariais de Artes & Ofícios Tradicionais”, bem como “proteger a cultura tauromáquica contra os ataques de ódio da agenda urbano depressiva da moda” e rever a lei da caça.

Na área da defesa, o Ergue-te “defende a reintrodução do serviço militar obrigatório em paralelo com a criação do serviço cívico para o reforço de espírito de serviço à comunidade e de ligação aos valores pátrios, para reunir jovens de diversas origens sociais, geográficas e culturais, com vista à criação de uma cultura cívica e de integração social”.

O Ergue-te, que nas eleições de 2015 obteve 27.269 votos (0,50%), é uma das 21 forças políticas que vai constar nos boletins de voto nas eleições legislativas de 30 de janeiro.

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